- Publicado a 26 Jan '08 | Categoria: Legislação
Conheça a Lei de Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais que estabelece o enquadramento da actividade e do exercício dos profissionais nesta área. Ler mais ›
- Publicado a 26 Jan '08 | Categoria: Legislação
Decreto-Lei n.º 94/95, de 9 de Maio - Regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, da comercialização, da rotulagem e da publicidade dos produtos homeopáticos para uso humano... Ler mais ›
- Publicado a 26 Jan '08 | Categoria: Legislação
Despacho conjunto n.o 327/2004.— Considerando que a Lei n.o 45/2003, de 22 de Agosto, estabelece o enquadramento da actividade e do exercício dos profissionais que aplicam as terapêuticas... Ler mais ›